TERMOS E CONDIÇÕES DE UTILIZAÇÃO E PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS

Última atualização: Janeiro 2025

1. Identificação do Prestador

O presente website e os serviços apresentados sob o nome comercial Higieniza Pro são explorados por:

Prestador: Lucas Adiel da Cruz
Nome comercial: Higieniza Pro
NIF: 303 188 405
Morada: R. João José do Nascimento Costa, n.º 10, C/V Esq., 2600-162 Vila Franca de Xira, Portugal
E-mail: info@higienizapro.com
Telefone: +351 926 732 904
Website: higienizapro.com

A Higieniza Pro corresponde ao nome comercial utilizado pelo prestador acima identificado, que exerce a sua atividade profissional em nome individual em Portugal.

2. Objeto

Os presentes Termos e Condições regulam a utilização do website da Higieniza Pro e as condições gerais aplicáveis à contratação e prestação dos serviços disponibilizados.

A Higieniza Pro presta serviços profissionais de limpeza, higienização e tratamento de sofás, colchões, cadeiras, poltronas, tapetes, carpetes, cortinados, estofos e outros artigos compatíveis com os procedimentos utilizados.

A consulta do website ou a solicitação de informações ou orçamento não implica, por si só, a contratação do serviço.

3. Pedidos de orçamento

Os orçamentos poderão ser elaborados com base nas informações, fotografias, vídeos, dimensões, quantidade de artigos e demais elementos fornecidos pelo cliente.

O cliente deverá fornecer informações tão completas e corretas quanto possível relativamente aos artigos e serviços pretendidos.

Sempre que, no momento da prestação do serviço, sejam verificadas características substancialmente diferentes das inicialmente comunicadas — nomeadamente dimensões, quantidade, material, estado de conservação, nível de sujidade ou complexidade — poderá ser apresentada uma atualização do orçamento antes da execução.

Qualquer alteração relevante ao preço previamente acordado será comunicada ao cliente antes da respetiva execução.

4. Contratação e agendamento

A contratação considera-se acordada após a aceitação do serviço, preço e condições aplicáveis pelo cliente.

Os horários comunicados para chegada ou execução poderão estar sujeitos a pequenas alterações decorrentes da duração de serviços anteriores, trânsito, condições meteorológicas ou outras circunstâncias operacionais razoavelmente imprevisíveis.

Sempre que exista alteração relevante, a Higieniza Pro procurará informar o cliente logo que possível.

5. Procedimentos de limpeza e higienização

Os serviços são realizados através de procedimentos profissionais selecionados de acordo com as características do artigo, material, estado de conservação e tipo de sujidade identificado.

Os procedimentos poderão envolver, conforme adequado, aspiração, aplicação controlada de produtos profissionais, escovagem, higienização, injeção e extração e outros métodos apropriados ao serviço.

Os produtos e métodos utilizados poderão variar de acordo com o material e as necessidades identificadas.

Quando solicitado e aplicável, poderão ser disponibilizadas informações técnicas relativas aos produtos utilizados.

6. Condições preexistentes dos artigos

O cliente deverá, sempre que tenha conhecimento, informar previamente a Higieniza Pro acerca de circunstâncias que possam afetar a execução ou o resultado do serviço, nomeadamente tecidos ou materiais particularmente delicados, desgaste, fragilidade, descoloração, rasgos, danos estruturais, reparações anteriores, manchas antigas, utilização anterior de produtos químicos, tentativas anteriores de limpeza ou alterações de textura.

Determinadas condições preexistentes poderão tornar-se mais percetíveis após a remoção da sujidade.

A Higieniza Pro não poderá ser responsabilizada por defeitos, desgaste, fragilidade, descoloração ou danos comprovadamente preexistentes à sua intervenção.

7. Manchas, odores e resultados

A Higieniza Pro compromete-se a executar os serviços com diligência profissional e utilizando procedimentos adequados ao artigo tratado.

Contudo, devido às características próprias dos materiais e das diferentes substâncias, não é possível garantir a remoção integral de todas as manchas, odores ou alterações preexistentes.

O resultado poderá depender da composição e estado do material, idade do artigo, natureza e antiguidade da mancha, desgaste, exposição solar, tratamentos anteriores e produtos anteriormente aplicados.

Manchas antigas, pigmentos, tintas, substâncias químicas, descolorações ou alterações permanentes das fibras poderão não ser totalmente removíveis.

Estas disposições não excluem nem limitam os direitos legalmente reconhecidos ao consumidor quando exista prestação defeituosa ou incumprimento imputável ao prestador.

8. Tecidos aveludados e orientação das fibras

Tecidos aveludados, veludos, microfibras e outros materiais com fibras orientadas poderão apresentar diferenças visuais de tonalidade consoante a direção das fibras, incidência da luz, humidade e processo de limpeza e extração.

Durante ou após a limpeza, a orientação das fibras poderá fazer com que determinadas áreas aparentem temporariamente tonalidades diferentes quando observadas de determinados ângulos.

Essa característica visual, por si só, não significa necessariamente que exista uma mancha, descoloração ou dano.

Quando adequado, poderão ser fornecidas orientações para reposicionamento das fibras após a secagem.

9. Tempo e condições de secagem

Os artigos submetidos a processos que envolvam humidade necessitam de um período adequado de secagem.

O tempo necessário é variável e depende do tipo e espessura do material, quantidade de humidade residual, ventilação, temperatura, humidade relativa do ambiente e condições meteorológicas.

Qualquer estimativa de secagem fornecida deverá ser entendida como aproximada.

O cliente deverá seguir as orientações fornecidas após o serviço, incluindo, quando aplicável, manter o espaço ventilado e posicionar adequadamente partes removíveis ou móveis para favorecer a circulação de ar.

10. Cuidados após a realização do serviço

Durante o período de secagem, o cliente deverá evitar que os artigos ainda húmidos permaneçam em contacto com superfícies ou materiais suscetíveis de transferir pigmentos, humidade ou outras substâncias.

Recomenda-se especial cuidado com paredes, madeiras, metais, tecidos coloridos, roupas, tapetes, superfícies pintadas e outros materiais que possam entrar em contacto com o artigo tratado.

Após a conclusão da prestação, a Higieniza Pro não poderá ser responsabilizada por danos comprovadamente resultantes de intervenção posterior de terceiros, utilização inadequada, contacto posterior com outros materiais ou incumprimento das orientações de secagem e conservação fornecidas.

Esta disposição não exclui responsabilidade legalmente imputável à Higieniza Pro pela execução do próprio serviço.

11. Verificação e assistência após o serviço

Sempre que possível, recomenda-se que o cliente verifique o serviço após a sua conclusão.

Caso seja posteriormente identificada alguma situação que o cliente considere relacionada com o serviço realizado, deverá contactar a Higieniza Pro logo que razoavelmente possível.

Poderão ser solicitadas fotografias, vídeos ou outras informações necessárias à avaliação técnica da situação. Quando necessário, poderá ser proposta uma avaliação presencial.

A comunicação de uma ocorrência não representa, por si só, reconhecimento de responsabilidade por qualquer das partes. Cada situação será analisada individualmente com base nos elementos disponíveis.

12. Fotografias e documentação técnica

Para elaboração de orçamento, controlo de qualidade, acompanhamento do serviço, assistência pós-serviço, documentação do estado dos artigos ou análise de eventuais reclamações, poderão ser solicitadas ou recolhidas fotografias e vídeos dos artigos objeto da intervenção.

A utilização destes elementos deverá respeitar a Política de Privacidade e a legislação aplicável em matéria de proteção de dados.

A utilização de imagens para publicidade, redes sociais, portefólio ou divulgação comercial dependerá de fundamento jurídico adequado e, quando legalmente necessário, de autorização.

13. Preços e pagamentos

O preço aplicável será aquele previamente comunicado e aceite pelo cliente, salvo alterações posteriormente acordadas.

Os meios de pagamento disponibilizados poderão incluir MB Way, transferência bancária e numerário.

Será emitido o respetivo documento fiscal nos termos legalmente aplicáveis.

14. Cancelamentos e alterações

Pedidos de cancelamento ou alteração de agendamento deverão ser comunicados com a maior antecedência possível.

A Higieniza Pro poderá igualmente necessitar de alterar um agendamento devido a circunstâncias operacionais, técnicas, meteorológicas, casos de força maior ou outras situações que impossibilitem ou desaconselhem a adequada execução do serviço.

Sempre que possível, será acordada uma nova data ou horário com o cliente.

15. Responsabilidade

A Higieniza Pro responde pela prestação dos seus serviços nos termos da legislação portuguesa aplicável.

Nenhuma disposição destes Termos e Condições pretende excluir ou limitar responsabilidades que legalmente não possam ser excluídas ou restringir direitos imperativos reconhecidos aos consumidores.

A Higieniza Pro não será responsável por danos cuja causa seja comprovadamente alheia à sua atuação, nomeadamente condições preexistentes, informações relevantes incorretas ou omitidas pelo cliente, utilização ou intervenção posterior de terceiros ou incumprimento das orientações fornecidas.

16. Reclamações

Para questões, pedidos de esclarecimento ou reclamações relacionadas com o serviço:

Higieniza Pro
E-mail: info@higienizapro.com
Telefone: +351 926 732 904

Poderão ser solicitadas fotografias, vídeos, informações adicionais ou uma avaliação presencial quando necessário para determinar tecnicamente a natureza da ocorrência.

17. Livro de Reclamações Eletrónico

O consumidor poderá apresentar uma reclamação através do Livro de Reclamações Eletrónico, nos termos da legislação portuguesa aplicável.

Livro de Reclamações Eletrónico:
https://www.livroreclamacoes.pt/

O acesso encontra-se igualmente disponibilizado no website da Higieniza Pro.

18. Resolução Alternativa de Litígios de Consumo (RAL)

Nos termos da Lei n.º 144/2015, de 8 de setembro, em caso de litígio de consumo, o consumidor poderá recorrer à entidade de Resolução Alternativa de Litígios de Consumo competente.

Para contratos abrangidos pela respetiva competência territorial na Área Metropolitana de Lisboa:

Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo de Lisboa (CACCL)
Rua dos Douradores, 116, 2.º
1100-207 Lisboa
Telefone: +351 218 807 030
E-mail: juridico@centroarbitragemlisboa.pt
Website: https://www.centroarbitragemlisboa.pt/

O consumidor poderá igualmente consultar a lista atualizada das entidades de Resolução Alternativa de Litígios reconhecidas em Portugal através do Portal do Consumidor.

19. Proteção de dados pessoais

O tratamento de dados pessoais realizado através do website, pedidos de orçamento, comunicações ou prestação dos serviços encontra-se sujeito à Política de Privacidade da Higieniza Pro.

Para questões relacionadas com proteção de dados pessoais: info@higienizapro.com.

20. Propriedade intelectual

Os conteúdos próprios disponibilizados no website da Higieniza Pro, incluindo textos, fotografias, elementos gráficos, logótipos e demais materiais protegidos, encontram-se sujeitos à legislação aplicável em matéria de propriedade intelectual.

A reprodução ou utilização não autorizada desses conteúdos não é permitida, salvo nos casos previstos na lei ou mediante autorização.

21. Alterações aos Termos e Condições

Os presentes Termos e Condições poderão ser atualizados sempre que necessário para refletir alterações legais, regulamentares, técnicas ou operacionais.

A versão atualizada será disponibilizada no website acompanhada da respetiva data de atualização.

As alterações não prejudicam direitos adquiridos nem modificam retroativamente condições já acordadas para serviços anteriormente contratados, salvo quando legalmente permitido ou acordado entre as partes.

22. Lei aplicável

Os presentes Termos e Condições são regidos pela legislação portuguesa.

Eventuais conflitos serão tratados através dos meios legalmente competentes, sem prejuízo dos direitos dos consumidores relativos ao Livro de Reclamações, Resolução Alternativa de Litígios e demais mecanismos previstos na legislação aplicável.