POLÍTICA DE PRIVACIDADE — HIGIENIZA PRO

Última atualização: Janeiro de 2025

1. Identificação do responsável

A Higieniza Pro é o nome comercial utilizado por Lucas Adiel da Cruz, profissional independente com atividade aberta em Portugal, que atua como responsável pelo tratamento dos dados pessoais recolhidos no âmbito da sua atividade profissional.

Nome comercial: Higieniza Pro
Responsável pelo tratamento: Lucas Adiel da Cruz
Website: higienizapro.com
E-mail: info@higienizapro.com
País: Portugal

Para efeitos da legislação relativa à proteção de dados pessoais, Lucas Adiel da Cruz é o responsável pelo tratamento dos dados realizado através da atividade desenvolvida sob o nome comercial Higieniza Pro.

2. Compromisso com a privacidade

A Higieniza Pro compromete-se a tratar os dados pessoais dos seus clientes, potenciais clientes e utilizadores do website de forma lícita, leal, transparente e segura, em conformidade com o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD), a Lei n.º 58/2019 e demais legislação aplicável em Portugal.

3. Dados pessoais que poderão ser recolhidos

No âmbito de pedidos de orçamento, contactos, agendamentos e prestação dos serviços, poderão ser tratados, conforme necessário:

• Nome;
• Número de telefone;
• Endereço de e-mail;
• Morada ou localização onde será realizado o serviço;
• Dados necessários à emissão de faturas;
• Informações relacionadas com pedidos de orçamento e serviços contratados;
• Fotografias e vídeos dos artigos a limpar ou higienizar;
• Fotografias ou vídeos relativos ao estado dos artigos antes, durante ou depois da intervenção, quando necessários;
• Comunicações realizadas através de e-mail, telefone, WhatsApp, website ou outros meios utilizados no atendimento;
• Informações relacionadas com pagamentos, reclamações, assistência e acompanhamento pós-serviço.

A Higieniza Pro procurará recolher apenas os dados adequados e necessários às respetivas finalidades.

4. Finalidades e fundamentos do tratamento

Os dados poderão ser tratados para responder a pedidos de informação e orçamento; analisar os artigos e serviços solicitados; preparar propostas comerciais; realizar agendamentos; executar os serviços contratados; comunicar com os clientes antes, durante e depois da prestação do serviço; efetuar faturação e cumprir obrigações fiscais e contabilísticas; gerir pagamentos; prestar assistência pós-serviço; tratar reclamações e pedidos de esclarecimento; cumprir obrigações legais; e exercer ou defender direitos.

Consoante a situação, o tratamento terá como fundamento a execução de contrato ou diligências pré-contratuais, o cumprimento de obrigação legal, o interesse legítimo do responsável ou o consentimento do titular quando este seja necessário.

5. Fotografias e vídeos

Fotografias e vídeos dos artigos objeto do serviço poderão ser solicitados ou recolhidos quando necessários para elaboração de orçamento, avaliação técnica, documentação do estado dos artigos, acompanhamento da prestação do serviço, controlo de qualidade, assistência pós-serviço ou resolução de reclamações.

Estes elementos poderão também ser conservados quando exista necessidade legítima de documentar o estado do artigo ou os procedimentos realizados para efeitos de exercício ou defesa de direitos.

A utilização de imagens para publicidade, redes sociais, portefólio ou outras formas de divulgação pública será tratada separadamente e, quando legalmente exigido, dependerá de autorização adequada.

6. Comunicações com os clientes

As comunicações realizadas através de WhatsApp, e-mail, SMS ou outros meios poderão ser conservadas enquanto forem necessárias para gerir pedidos, orçamentos, agendamentos, execução dos serviços, assistência, reclamações ou defesa de direitos.

7. Partilha dos dados

A Higieniza Pro não vende dados pessoais.

Os dados poderão ser tratados ou transmitidos a terceiros apenas quando necessário, nomeadamente prestadores de serviços tecnológicos, alojamento do website, serviços de faturação ou contabilidade, meios de pagamento e outros fornecedores indispensáveis à atividade.

Os dados poderão igualmente ser disponibilizados às autoridades administrativas, fiscais, reguladoras, policiais ou judiciais quando exista obrigação legal ou quando tal seja necessário para o exercício ou defesa de direitos.

8. Conservação

Os dados pessoais serão conservados durante o período necessário para cumprir a finalidade que justificou a sua recolha.

Quando existam obrigações legais, fiscais ou contabilísticas, os dados correspondentes serão conservados durante os prazos estabelecidos pela legislação aplicável.

Os elementos necessários à declaração, exercício ou defesa de direitos poderão ser conservados durante o período em que esses direitos possam ser exercidos ou contestados.

Terminado o período aplicável, os dados serão eliminados ou anonimizados de forma adequada.

9. Segurança

São adotadas medidas técnicas e organizativas adequadas à proteção dos dados pessoais contra destruição, perda, alteração, divulgação ou acesso não autorizado.

Apesar das medidas adotadas, nenhum sistema de armazenamento ou transmissão eletrónica permite garantir segurança absoluta.

10. Direitos dos titulares

Nos termos da legislação aplicável e sempre que os respetivos pressupostos estejam preenchidos, o titular poderá exercer os direitos de acesso, retificação, apagamento, limitação do tratamento, portabilidade e oposição, bem como retirar o consentimento quando o tratamento se baseie no consentimento. A CNPD reconhece estes direitos e estabelece que o seu exercício é feito perante o responsável pelo tratamento.

Os pedidos poderão ser enviados para:

info@higienizapro.com

Poderá ser solicitada informação adequada para confirmar a identidade do requerente quando tal seja necessário para impedir o acesso indevido aos dados de terceiros.

11. Reclamações relativas à proteção de dados

O titular dos dados tem o direito de apresentar reclamação perante a Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD) caso considere que o tratamento dos seus dados pessoais viola a legislação aplicável. A CNPD é a autoridade nacional responsável pela fiscalização do RGPD em Portugal.

Comissão Nacional de Proteção de Dados — CNPD

12. Livro de Reclamações

A Higieniza Pro disponibiliza aos consumidores acesso ao Livro de Reclamações Eletrónico, nos termos da legislação aplicável.

Livro de Reclamações Eletrónico

A disponibilização do acesso ao Livro de Reclamações Eletrónico no site é uma obrigação aplicável aos operadores económicos abrangidos.

13. Cookies

O website poderá utilizar cookies necessários ao seu funcionamento e outras tecnologias semelhantes.

Sempre que sejam utilizados cookies que legalmente dependam do consentimento do utilizador, estes apenas deverão ser ativados depois de obtido esse consentimento.

A CNPD esclarece especificamente que a entidade responsável pelo website é responsável pelos cookies colocados no equipamento do utilizador e que cookies para fins analíticos estão sujeitos a consentimento nos termos aplicáveis.

Informações mais detalhadas deverão constar da Política de Cookies do website.

14. Alterações desta Política

Esta Política de Privacidade poderá ser atualizada para refletir alterações legais, regulamentares ou operacionais.